Estes Termos e Condições Gerais de Uso (daqui em diante referidos apenas como "Termos") se aplicam à utilização da Plataforma "ContaDinheiro", por você, "Usuário", através da contratação por assinatura de um dos nossos planos disponíveis no Site.
A Plataforma “ContaDinheiro”, de legítima e exclusiva propriedade da ContaDinheiro Tecnologia Ltda. Brasil - CNPJ xx.xxx.xxx/xxxx-xx, tem como objetivo servir como ferramenta para gestão financeira e responsabiliza você, Usuário, ao cumprimento destes Termos e Condições Gerais de Uso.
Os Termos e Condições Gerais de Uso são inteiramente publicizados, desta forma, não será considerado que seja alegado desconhecimento das regras e obrigações aqui estabelecidas.
AO UTILIZAR A PLATAFORMA VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO, QUE POSSUI NATUREZA JURÍDICA DE UM CONTRATO DE ADESÃO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR A PLATAFORMA.
Este documento poderá ser periodicamente alterado, conforme a necessidade, para que se mantenha atualizado. Manteremos a versão atualizada destes termos de uso no endereço https://ContaDinheiro.com.br/termos-de-uso e o mesmo pode ser consultado a qualquer momento, sendo que poderemos alterar este documento no site, somente visando aprimorar e melhorar os serviços prestados, no todo ou parcialmente, caso seja necessário, independente de prévio aviso. Para seu controle, você poderá ser notificado por uma mensagem via e-mail ou por outro meio de comunicação. Sempre mostramos a data da última versão no final deste documento. Ao continuar usando os serviços após as alterações, você estará concordando com os termos alterados. Se não concordar com as alterações, você deverá interromper o uso dos serviços e cancelá-los, seguindo as instruções do item "Cancelamentos e Reembolsos".
1. DEFINIÇÕES IMPORTANTES:
1.1 Sistema/plataforma/aplicativo "ContaDinheiro": programa de computador/software, composto por um conjunto de módulos específicos, desenvolvido e de propriedade intelectual legítima e exclusiva da ContaDinheiro Tecnologia Ltda, sendo seu uso passível de disponibilização na forma de prestação de serviços (SaaS).
1.2 SaaS: Software as a Service: É o modelo de contratação (prestação de serviços) baseado na disponibilização do Sistema como serviço, utilizando infraestrutura/ambiente virtual oferecido pela ContaDinheiro.
1.3 Atualização das funções: é um dos itens que compõem a atualização do software, e se refere às funções do Sistema, ou seja, aquilo que o Sistema se propõe a atender, de acordo com as funcionalidades definidas pelo ContaDinheiro, independentemente de notificação prévia ao Usuário.
1.4 Conteúdo: todo material, de propriedade intelectual exclusiva da ContaDinheiro, eventualmente disponibilizado na plataforma.
1.5 ContaDinheiro: pessoa jurídica de direito privado detentora de todos os direitos de propriedade intelectual dos métodos e funcionalidades disponíveis dentro da Plataforma, podendo disponibilizar novos serviços, funcionalidades, conteúdo ou interromper o seu fornecimento, a qualquer tempo, sem a necessidade de prévia comunicação, não cabendo qualquer tipo de reclamação pelo Usuário.
2. CONTA ContaDinheiro
2.1 O ContaDinheiro é um produto pago, a qual você poderá ter uma conta gratuita com certas limitações e propagandas.
2.2 Para acessar os serviços, você deverá criar uma conta em uma de nossas plataformas (Android e Web), fornecendo um endereço de e-mail válido e de sua propriedade, para validação do cadastro.
2.3 Oferecemos suporte técnico para os serviços, através do nossos canais de comunicação. Prioritariamente nosso suporte é realizado via e-mail.
2.4 Enviaremos e-mails que tenham relação com os serviços utilizados. Caso você não queira recebê-los, poderá cancelar seu envio, clicando na opção ‘cancelar emails’ dentro do próprio e-mail enviado por nós.
3. Sobre assinaturas
3.1 A Assinatura é opcional, caso precise de mais funcionalidades é preciso contratar uma assinatura recorrente mensal ou anual.
3.2 As assinaturas são renovadas automaticamente ao término de cada ciclo de pagamento. Caso não seja realizada renovação da assinatura, o usuário perderá o acesso às demais do funcionalidades do sistema restrito a usuários premium.
3.3 Os valores das assinaturas podem variar de acordo com sazonalidade, promoções e inclusive diferir por plataforma. O valor será apresentado sempre, de forma clara, na interface que o usuário está utilizando para efetuar sua aquisição.
3.4 Cancelamentos e reembolsos:
O valor pago será reembolsado integralmente, caso o usuário tenha solicitado o cancelamento em até 7 (sete) dias, a contar do início da utilização da licença. Caso o usuário tenha solicitado o cancelamento após esses 7 (sete) dias, o cancelamento da assinatura apenas cessará a cobrança no ciclo seguinte de pagamento, tendo o usuário ainda acesso ao recurso premium do ContaDinheiro até o final do ciclo vigente e já pago.
3.5 Cancelamentos Uso Android - Para cancelar a renovação automática, acesse as suas assinaturas no Google Play e faça o cancelamento do plano.
3.6 Caso tenha qualquer dúvida sobre esse processo é só entrar em contato conosco no e-mail: contato@ContaDinheiro.com.br.
3.7 Para cancelar sua assinatura, a qualquer momento, basta entrar em contato com nosso atendimento pelo e-mail: contato@ContaDinheiro.com.br.
4. Nossa responsabilidade
4.1 A ContaDinheiro se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais do Usuário quando for obrigada por decisão judicial ou por força de determinação legal.
4.2 A ContaDinheiro não se responsabiliza por:
a) Caso fortuito ou força maior, nos termos da legislação aplicável;
b) Inadimplência por parte dos Usuários;
c) Ações de terceiros que afetem a estabilidade da Plataforma;
d) Qualquer fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever por parte de qualquer Usuário ou terceiro;
e) Qualquer comentário realizado na Plataforma, ou fora dela, de maneira ofensiva, ilícita, grosseira ou desrespeitosa por Usuários ou terceiros;
f) Qualquer inexatidão nas informações inseridas por Usuários.
4.3 A ContaDinheiro adota todas as medidas técnicas e organizativas para segurança das informações presentes em sua Plataforma. Nada obstante, nenhum sistema é absolutamente impenetrável, podendo, portanto, sofrer alguma espécie de invasão por hackers ou qualquer outro agente malicioso. Nessas hipóteses, não será a ContaDinheiro responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de informações resultantes de ataques que ela não poderia razoavelmente impedir.
4.4 Caso a ContaDinheiro seja acionada judicialmente por atos atribuíveis aos Usuários, caberá a estes requerer a sua respectiva exclusão do polo passivo, sob pena do ajuizamento de ação de regresso.
4.5 Todas as comunicações que consistam em avisos na Plataforma serão consideradas como efetivamente recebidas e compreendidas.
4.6 É de inteira responsabilidade do Usuário manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.
4.7 Não podemos nos responsabilizar por danos causados a você pela utilização de nossos serviços, uma vez que apenas disponibilizamos uma ferramenta, e que o conteúdo por ela gerado é inserido por você.
4.8 Nossos serviços não garantem resultados específicos, garantias de desempenho ou outra expectativa.
5. Sua responsabilidade
5.1 O Usuário será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados em sua conta de acesso. Portanto, é dever do Usuário zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha. Caso o usuário deseje trocar sua senha, deverá seguir as orientações descritas na Plataforma.
5.2 O Usuário compromete-se a comunicar a ContaDinheiro imediatamente a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como em caso de acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.
5.3 O conteúdo por você postado é de sua responsabilidade, assim como todos os atos por você praticados.
6. Exclusão de conta devido a inatividade
6.1 Serão excluídas do nosso banco de dados todas as contas gratuitas que estiverem sem qualquer atividade por três meses. Todos os dados da conta serão excluídos e não poderão ser recuperados. Esta regra se aplica apenas a contas sem vínculo com assinaturas, ou seja, as contas gratuitas. Contas com licenças ativas não sofrerão qualquer modificação.
6.2 Entende-se por inatividade a falta de login em uma conta cadastrada, seja pelo mobile ou web. Se você tiver uma conta excluída por inatividade, poderá utilizar o mesmo email para fazer um novo cadastro em nosso site.
7. Suspensão ou cancelamento do acesso devido a uso inadequado
7.1 Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a ContaDinheiro poderá advertir, suspender, ou cancelar temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a funcionalidade da Plataforma em caso de:
a) Suspeita de ilegitimidade, ilegalidade e/ou fraude;
b) Impossibilidade em verificar a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele no cadastro estiver incorreta;
c) Descumprimento dos deveres de Usuário;
d) Prática de atos pelo Usuário que tenha causado algum dano a terceiros ou a própria ContaDinheiro ou tenham a potencialidade de assim o fazer;
e) Violação ou descumprimento de qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais de Uso, Política de Privacidade e demais políticas e legislações aplicáveis;
f) Não pagamento dos valores devidos a título de mensalidade para a licença de uso da Plataforma.
7.2 Em qualquer hipótese de suspensão da conta do Usuário este não terá direito a qualquer indenização ou ressarcimento.
8. Alcance dos Serviços e Propriedade Intelectual
8.1 As funcionalidades e conteúdo disponibilizados na Plataforma são protegidos pelas Leis nº 9.609/1998 (Proteção de Softwares) e 9.610/1998 (Direitos Autorais), bem como pelas demais disposições de propriedade intelectual aplicáveis no Brasil, sendo esta a única jurisdição aplicável em qualquer possível controvérsia que venha a surgir em relação a estes Termos e Condições Gerais de Uso.
8.2 Todos os direitos relativos a Plataforma e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da ContaDinheiro, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, relatórios, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela ContaDinheiro.
8.3 O Conteúdo da Plataforma é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da Plataforma, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da ContaDinheiro. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da Plataforma será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da ContaDinheiro.
9. Problemas decorrentes do uso da plataforma
9.1 A Plataforma é disponibilizada aos Usuários no estado técnico em que se encontra. Dessa maneira, apesar dos inúmeros esforços para que a Plataforma seja livre de interrupções e qualquer defeitos, a ContaDinheiro não garante que as funções contidas na Plataforma atendam às necessidade específicas do Usuário, tampouco garante que a operação da Plataforma será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer serviço continuará disponível, nem que os defeitos da Plataforma serão corrigidos.
10. Modificação dos termos de uso
10.1 Estes Termos de Uso e os documentos integrados por referência expressam o acordo total entre Usuários e ContaDinheiro em relação à utilização da Plataforma.
10.2 Ocasionalmente, a ContaDinheiro, a seu livre e exclusivo critério, poderá fazer alterações nestes Termos. Quando tais alterações forem realizadas, os Usuários serão avisados dentro da Plataforma e, caso não aceite os novos termos, a ContaDinheiro poderá cessar o seu acesso.
11. Fale conosco
11.1 Sempre que necessário, para tratar de qualquer tema envolvendo o uso da Plataforma, ou caso haja qualquer espécie de dúvidas a respeito do conteúdo do presente Termo, por favor, entre em contato através do nosso e-mail: contato@ContaDinheiro.com.br
12.2 Qualquer notificação ao Usuário, quando necessária, será feita por e-mail ou dentro da própria Plataforma.
12.3 Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara que leu e entendeu todas as informações aqui constantes, aderindo a este instrumento para todos os fins e efeitos de direito.
Obrigado por ler nossos Termos. Esperamos que você aproveite os nossos serviços!